Ter um sistema de prontuário eletrônico não é o suficiente para se adequar à lei, na verdade a LGPD requer uma sistemática completa de conformidade em relação a proteção de dados, onde o registro de informações do paciente em um sistema de prontuário é apenas uma pequena parte da necessidade.

Todos os profissionais de instituições médico-hospitalares, precisam de conhecimentos formais sobre a LGPD, de forma que sejam capazes de coletar, armazenar e descartar corretamente os dados, além de evitar comportamentos ou omissões que possam trazer penalidades para a empresa. Além do treinamento formal, a empresa precisa nomear um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), que será o responsável pelas tratativas relacionadas a proteção de dados pessoais. O DPO de uma clínica ou hospital não precisa ser um especialista em tecnologia da informação, mas será o responsável por garantir os níveis de conformidade (compliance) tanto em âmbito interno como externo, de forma que os procedimentos dentro da organização e a legislação específica sobre o assunto, sejam executados e seguidos pelo corpo clínico, enfermeiros, auxiliares, pessoal administrativo e demais profissionais, sobretudo aqueles que são terceirizados. Este profissional deve ter habilidades multidisciplinares dentro da clínica ou hospital, valendo-se do bom relacionamento com as diversas equipes, bem como acolhendo solicitações dos titulares dos dados e da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

As clínicas e hospitais estão sujeitos a penalidades que variam em função do tipo e da gravidade da violação dos dados, podendo chegar a 2% do faturamento, limitado a R$ 50.000.000,00 por infração. Além de penalidades financeiras a clínica ou hospital podem ficar impedidos de manusear os dados do paciente o que, em casos mais severos, pode inviabilizar as atividades.

O SAME objetiva guardar e resguardar as informações do paciente, de forma mais específica aquelas relacionadas ao prontuário médico, armazenando dados pessoais, evolução clínica, exames, procedimentos e demais informações do paciente, além de dar suporte na elaboração de relatórios para fins de gestão e ao movimento hospitalar de forma geral. Por essas características, assim como o TCLE todos os procedimentos relacionados ao SAME precisaram sofrer adequações para atender a LGPD. Informatizar e digitalizar o SAME é uma ação que ajuda na modernização e organização das informações, mas não é o suficiente para suprir todas as necessidades previstas na legislação.

O TCLE registra os esclarecimentos dados a pacientes e responsáveis em relação a realização de procedimento, diagnósticos, terapias que serão realizados, dando clareza aos riscos potenciais de cada uma das abordagens, desta forma o TCLE acaba sendo um repositório de informações e, como o prontuário eletrônico, também precisa de adequações em relação a LGPD. Com o advento da LGPD os procedimentos de inclusão, exclusão e alteração de dados no TCLE, passam a ser processos ainda mais críticos, requerendo novas abordagens para garantir a proteção de dados dos pacientes.